Lei nº 11.531, de 24 de outubro de 2007

do prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de

Confira a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados nos setores de tecnologia, segurança privada, educação, recursos humanos e finanças

por infração. E como nenhum segmento fica de fora das normas, pois as informações vulneráveis estão em

Tribunal de Justiça condena Prefeitura de São Roque a indenizar por danos morais donas de jazigo

as mesmas com as quais ele fora enterrado e nos despojos havia ainda uma sonda

Celular não desbloqueado: indenização

Claro S/A a indenizar por danos morais um consultor de vendas de Juiz de Fora (Zona da Mata) pelo

SDI-1 rejeita embargos contra decisão favorável a ex-guarda-costas de Xuxa

integração ao salário dos pagamentos feitos ?por fora? em decorrência de viagens ao exterior.

Com Reforma, atuação itinerante será estendida aos TRTs

, que permite a realização de audiências e julgamentos fora da sede do TRT e em locais onde não haja Vara do Trabalho.

Curiosidades sobre a Independência do Brasil

A Independência do Brasil que fora proclamada em 7 de setembro de 1822 pelo então Príncipe Regente

O exercício do poder, medida por medida

, para o preso que fora sacrificado no locus de Claudius. Todo enredo, enfim, gira em torno de

Há Força Jurídica na Declaração de Ùltima Vontade não formalizada? – uma análise à luz da decisão do STJ sobre a Criogenia

última vontade, expressada em vida, não fora formalizada, buscar-se-á analisar como a ciência jurídica

Historiografia[1] da guerra do Paraguai: muitas versões

fora palco de conflitos entre as metrópoles: Portugal e Espanha, onde a América portuguesa se encostava nas Índias de Castela.

A revelação da ironia

caretas e a deitar-nos a língua de fora, mas há ocasiões em que esse mesmo palhaço se limita a olhar

Apelação-crime. Patrocínio infiel.

Trair, na qualidade de advogado, o dever profissional, prejudicando interesse de cliente.

A Responsabilidade Civil dos provedores de aplicação de internet: vícios nos produtos e serviços das redes sociais de acordo com o Ordenamento Jurídico brasileiro

usuário reputado como ofensor ou não manter, no prazo estabelecido, os registros de acessos desses

Plenário julga 230 recursos de decisões da Presidência

Recurso de revista.

Férias usufruídas e não remuneradas na época própria. Dobra devida.

Liminar do TSE proíbe placa com ofensas ao Presidente Lula

Art. 511 do CPC. Não há dúvida de que, sob pena de deserção, o preparo deve estar recolhido no ato da interposição do recurso. Nem mesmo se recolhido dentro do prazo recursal, o que não ocorreu no caso dos autos, se tem relevado a circunstância.

Pessoas negras e o acesso por meio de cotas: dissensos populares e efetividade da legislação

educação, conscientização, reformas sistêmicas e medidas para promover igualdade de oportunidades a longo prazo.

STJ nega pedido de João Arcanjo Ribeiro

o pedido liminar de sua defesa para invalidar a prorrogação do prazo de sua permanência no

Lei nº 11.718, de 20 junho de 2008

por pequeno prazo; estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural; prorroga